A Assembleia Geral das Nações Unidas concordou, no ano passado, que todas as pessoas têm direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável. O novo direito humano universal foi confirmado, dando a ativistas de todo o mundo novas ferramentas em sua luta contra os efeitos devastadores da mudança global do clima e da perda de biodiversidade.

Um ambiente limpo, saudável e sustentável é essencial para a sobrevivência humana. Gerenciar, preservar e restaurar de forma sustentável ecossistemas saudáveis ​​e a rica biodiversidade da qual dependem vidas e meios de subsistência saudáveis ​​é fundamental para uma trajetória de desenvolvimento que não deixe ninguém para trás.

A decisão da Assembleia Geral ocorreu paralelamente à Conferência da Biodiversidade da ONU (COP15) e no início de uma campanha de um ano para marcar o 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, um marco na história da Humanidade.

A Declaração lançou os alicerces para a moderna estrutura de direitos humanos atual, tendo como base mais de 70 tratados de direitos. O foco central da Declaração Universal dos Direitos Humanos é a dignidade e a igualdade de direitos para todas as pessoas, e isso é fundamental para o mandato do PNUD de apoiar o desenvolvimento humano sustentável e o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

No entanto, toda a visão da Declaração é prejudicada com a destruição da natureza. As pessoas não podem exercer plenamente seus direitos sem um ambiente limpo, saudável e sustentável.

Esse novo direito deu mais e melhores ferramentas a todos que lutam contra a maior ameaça aos direitos humanos na atualidade.

Ação ambiental baseada nos direitos humanos

A mudança global do clima, a perda de biodiversidade e a poluição estão arriscando décadas de progresso e intensificando conflitos e desigualdades estruturais. Adicione a isso os efeitos da COVID-19, e mais de 150 milhões de pessoas podem ser empurradas para a pobreza extrema até 2030, de acordo com estimativas do Banco Mundial. Os países em desenvolvimento arcarão com até 80% do custo da mudança global do clima.

Uma abordagem baseada nos direitos humanos ajudará a reduzir as desigualdades, alcançar aqueles que foram deixados para trás ​​e permitir que todas as pessoas realizem seu direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável. Isso significa que os governos precisam abordar as estruturas de poder desiguais que impedem a responsabilização e não permitem que todas as pessoas reivindiquem seus direitos.

Os países onde a proteção ambiental está consagrada na Constituição têm leis ambientais mais rígidas, e os países com leis ambientais mais rígidas reduziram mais rapidamente suas pegadas ecológicas e níveis de poluição. Argentina, Costa Rica e Filipinas são exemplos de que os direitos ambientais constitucionais levaram a uma proteção mais forte do ambiente por meio dos tribunais.

Para apoiar os países na adoção de uma abordagem baseada em direitos humanos para a ação ambiental, o PNUD lançou uma Estratégia de Justiça Ambiental.

As pessoas no centro

As pessoas devem estar no centro da resposta às crises ambientais. No Vietnã, o PNUD apoia uma abordagem que coloca as necessidades das pessoas no centro das decisões tomadas pelo país, especialmente os grupos em situação de vulnerabilidade.

O PNUD trabalha com mulheres, comunidades indígenas, jovens e pessoas com deficiência por meio do Programa de Pequenas Doações, da Plataforma Agregadora de Pequenas Doações de Inovação e da Iniciativa do Equador. Esta última oferece oportunidades para os povos indígenas, que representam 15% dos mais pobres do mundo, apesar de responderem por apenas 4% da população global.

O PNUD também trabalha com instituições nacionais que desempenham um papel essencial na vanguarda dos esforços para destacar as dimensões dos direitos humanos e os impactos da crise climática no monitoramento, nos relatórios e no aconselhamento sobre ações climáticas baseadas em direitos.

A recente orientação “Mirando mais Alto”, do PNUD, pede que os jovens se envolvam de forma significativa na ação climática. Na Ásia-Pacífico, com o apoio do Programa Global do PNUD sobre Estado de Direito e Direitos Humanos, um Grupo Consultivo para Jovens sobre Justiça Ambiental e Climática, ancorado na Plataforma de Empoderamento da Juventude na Ação Climática (YECAP) e em parceria com o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), une jovens dedicados a fortalecer o Estado de Direito ambiental na região.

Mudança do clima: efeitos nos negócios

Quando as empresas respeitam os direitos humanos, elas podem ser uma força para o bem.

Com base nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, o PNUD trabalha para garantir que as empresas realizem a devida diligência ambiental e de direitos humanos em suas cadeias de suprimentos.

Em parceria com a União Europeia, a equipe do PNUD Empresas e Direitos Humanos da Ásia lançou um talk show, o “Asia in Focus”, para destacar a interconexão entre empresas, direitos humanos e meio ambiente.

Em muitos países, a indústria da mineração é uma ameaça ao meio ambiente, mas também tem papel essencial para as economias. O Programa de Governança Ambiental do PNUD, uma iniciativa conjunta com a Agência Sueca de Proteção Ambiental, serve para prevenir os impactos negativos da mineração. Em 2021, leis, políticas, regulamentos e orientações foram aprimoradas em Colômbia, Libéria, Namíbia e Zâmbia.

No Brasil, o documento elaborado pelo PNUD "Atlas: Mapeando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na Mineração" destaca o papel das indústrias do setor no cumprimento dos ODS. Também incentiva as empresas de mineração de todos os portes a incorporar os Objetivos Globais em seus negócios e operações, para promover o desenvolvimento sustentável inclusivo, em diferentes níveis.

Direitos Humanos para o futuro

Em síntese: os objetivos do Acordo de Paris sobre o clima, a estrutura global da biodiversidade e a Agenda 2030 só podem ser alcançados se o direito a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável, bem como outros direitos humanos, forem totalmente protegidos.

Em 2023, o PNUD celebra o novo direito universal a um ambiente limpo, saudável e sustentável e a universalidade de todos os direitos. Para marcar os 75 anos da Declaração Universal, o PNUD dedica sua missão e trabalho para garantir uma abordagem de desenvolvimento baseada nos direitos humanos — para um mundo onde as pessoas desfrutem de igualdade e justiça, vivendo e trabalhando em equilíbrio com a natureza.