CONCURSO PÚBLICO

Convite à Apresentação de Propostas

Propostas de organizações da sociedade civil para facilitar o Fórum Municipal de Prestação de Contas e de Recolha de Contribuições para Elaboração do Orçamento da Administração Municipal

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola, em parceria com o Ministério da Administração do Território (MAT), solicita propostas de organizações da sociedade civil (OSC) para participarem e facilitarem a realização do Fórum Municipal de Prestação de Contas e de Recolha de Contribuições para a Elaboração do Orçamento da Administração Municipal.

O Fórum Municipal de Prestação de Contas e de Recolha de Contribuições para Elaboração do Orçamento da Administração Municipal (FAMCO) é um mecanismo que visa viabilizar a implementação do Orçamento Participativo, na vertente do Orçamento Participativo da Administração Municipal, instituido pelos Decretos Presidenciais 234 e 235/19 de 22 de Julho.

Com base nos termos de referência, as propostas deverão apresentar os seguintes elementos:

• Uma carta de apresentação a explicar a razão pela qual a organização/equipa é a mais adequada para contribuir na realização da referida acção;
• Proposta técnica para a acção;
• Proposta financeira, não excedendo o valor de USD5,000.00 por município.
• Portfolio da organização e os CVs da equipa técnica

As candidaturas devem ser submetidos ao email seguinte: tendersangola.ao@undp.org até o dia 20 de Junho de 2021.

Para aceder os termos de referência e informações adicionais, siga o link: Propostas de organizações da sociedade civil para facilitar o Fórum Municipal de Prestação de Contas e de Recolha de Contribuições para Elaboração do Orçamento da Administração Municipal