LocationsO Projecto de Audiências Virtuais, apoiado pelo PNUD em parceria com o Gabinete do Provedor de Justiça, a ENAPP e as administrações municipais, coloca a tecnologia ao serviço da justiça.
A Justiça Digital como Base para o Desenvolvimento Inclusivo
7 de Julho de 2025
A primeira sala instalada em Talatona, Luanda
PNUD Angola | João Kiasekoka
A Constituição da República de Angola (2010) estabelece órgãos estatais essenciais para salvaguardar a justiça. Entre eles, o Gabinete do Provedor de Justiça tem um mandato único: defender os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Como única instituição independente onde as pessoas podem apresentar queixas sobre serviços públicos, ou a ausência desses serviços, o Provedor de Justiça é uma pedra angular da responsabilização e da proteção constitucional.
O seu papel é fundamental para a governação democrática de Angola. Mais do que um mecanismo para resolver queixas, é uma ponte entre as instituições e os cidadãos, garantindo que os direitos constitucionais sejam concretizados na prática. Todos os angolanos têm o dever constitucional de colaborar com o Provedor de Justiça, reforçando a sua posição como guardião da justiça e da boa governação.
No entanto, como segundo maior país da África Sub-Sahariana, com 21 províncias geograficamente e culturalmente diversas e uma população de mais de 37 milhões de habitantes, as exigências impostas aos serviços públicos requerem não só a descentralização, mas também a modernização e novas formas de garantir que as instituições cheguem aos cidadãos onde eles vivem.
Inauguração da Sala do Talatona
PNUD Angola | João Kiasekoka
A inovação digital abre um caminho a seguir. O Projecto de Audiências Virtuais, apoiado pelo PNUD em parceria com o Gabinete do Provedor de Justiça, a ENAPP e as administrações municipais, coloca a tecnologia ao serviço da justiça.
Ao estabelecer salas de audiências virtuais em 24 municípios de 12 províncias, a iniciativa está a modernizar a prestação de serviços, expandindo o alcance institucional e garantindo que os cidadãos em todos os lugares tenham um meio prático de serem ouvidos. Integradas a um sistema revitalizado de gestão de reclamações, essas audiências permitirão que os casos sejam acompanhados e resolvidos de forma mais eficaz, proporcionando respostas oportunas e justas.
Vários esforços de capacitação estão a impulsionar a descentralização dos serviços judiciais e a melhorar o acesso dos cidadãos e o tratamento de reclamações. A formação contínua em TI, análise de dados e M&A dota os prestadores de serviços judiciais de competências essenciais. A incorporação do Apoio à Saúde Mental e Psicossocial (MHPSS) através do programa Resiliência ao Trauma Liderado pela Comunidade, em parceria com o Gabinete do Provedor de Justiça, a Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas - ENAPP e o Instituto de Recursos para o Trauma da Califórnia, é fundamental para construir um sistema de justiça mais humano e centrado nas pessoas. Ao centrar as necessidades psicológicas e sociais, promovemos a confiança, a coesão e a tomada de decisões orientada para as pessoas. Este não é apenas um avanço técnico, mas também democrático. Ao permitir que os cidadãos de Namibe a Malanje, de Cabinda a Cunene, interajam com o Provedor de Justiça sem a necessidade de longas viagens ou burocracia excessiva, a instituição torna-se mais responsiva e equitativa. Todos os angolanos, independentemente da sua localização geográfica, merecem ser ouvidos e, com este projeto, o Provedor de Justiça está mais perto de cumprir essa promessa.
O lançamento da primeira sala de audiências virtual em 2025, localizada em Talatona, Luanda, surge num momento particularmente significativo, uma vez que Angola celebra 50 anos de independência. É um lembrete de que instituições fortes e inclusivas são fundamentais para o progresso do país e que a modernização deve continuar a ser impulsionada pelas necessidades dos cidadãos.
A digitalização do Gabinete do Provedor de Justiça, o reforço do seu sistema de gestão de reclamações e o desenvolvimento das capacidades do pessoal fazem parte da integração da justiça num sistema de governação transparente, participativo e centrado nas pessoas.
Em 2025, Angola assiste a um aumento da mobilização cívica, com crescentes exigências de responsabilização e equidade. O Projeto de Audiências Virtuais e Acesso dos Cidadãos aos Serviços Públicos responde com inovações digitais e informadas sobre traumas.
Esta mudança é importante. Pela primeira vez, 28 gabinetes locais do Provedor de Justiça em 12 províncias podem receber e encaminhar diretamente as reclamações dos cidadãos. Isto reduz a dependência da Capital Luanda, encurta os tempos de espera e capacita as instituições provinciais a agirem como respondedores imediatos às queixas públicas. Numa altura em que a legitimidade da governação está a ser testada, esta abordagem sinaliza um novo modelo de governação centrada no cidadão — mais rápida, mais próxima das comunidades e mais inclusiva.
Olhando para o futuro, a próxima prioridade é expandir as audiências virtuais e os quiosques digitais para todo o país, integrando os sistemas no orçamento do Provedor de Justiça e incorporando a formação em CRIM no currículo básico da ENAPP. São necessários esforços contínuos de sensibilização para promover os direitos constitucionais e o papel do Provedor de Justiça. Estas medidas irão moldar instituições que não só são mais eficientes, mas também mais inclusivas e resilientes.