Caso de Investimento para o Controlo do Tabaco em Moçambique: Os argumentos a favor do investimento na implementação da CQCT em Moçambique

Caso de Investimento para o Controlo do Tabaco em Moçambique

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Caso de Investimento para o Controlo do Tabaco em Moçambique: Os argumentos a favor do investimento na implementação da CQCT em Moçambique

April 1, 2024

Este relatório apresenta as conclusões do caso de investimento no controlo do tabaco em Moçambique, uma prioridade declarada do Governo de Moçambique. Em conformidade com a Estratégia Global para Acelerar o Controlo do Tabaco, da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Controlo do Tabaco (CQCT), o relatório mede os custos e benefícios – em termos de saúde e económicos – da implementação de sete medidas prioritárias de controlo do tabaco. As sete medidas são: 1) Aumentar a tributação dos cigarros para reduzir a acessibilidade económica dos produtos do tabaco (Artigo 6 da CQCT da OMS), 2) Implementar proibições de fumar em locais públicos para proteger as pessoas do fumo do tabaco (Artigo 8 da CQCT da OMS), 3) Implementar advertências gráficas rotativas de saúde que cobrem 50% das embalagens (Artigo 11 da CQCT da OMS), 4) Implementar embalagens simples (Directrizes da CQCT da OMS Artigo 11 e Artigo 13), 5) Instituir campanhas nos meios de comunicação social contra o tabagismo (Artigo 12 da CQCT da OMS), 6) Decretar e impor uma proibição abrangente de todas as formas de publicidade, promoção e patrocínio do tabaco (Artigo 13 da CQCT da OMS), e 7) Aumentar o aconselhamento breve para deixar de fumar aos utilizadores de tabaco em centros de saúde de cuidados primários (Artigo 14 da CQCT da OMS).