Manual de Inspeções - Volume II - Caderno 5 - Acesso à saúde integral

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Manual de Inspeções - Volume II - Caderno 5 - Acesso à saúde integral

19 de Fevereiro de 2026

O Manual de Inspeções – Volume II – Caderno 5 é dedicado ao cuidado em saúde integral das pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais. O material reúne parâmetros para a análise da oferta de serviços de saúde física e mental, em padrão equivalente ao garantido à população em geral, conforme as diretrizes do SUS e as normativas nacionais e internacionais. Alinhado ao Plano Pena Justa, o caderno apoia a avaliação da implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) e da atuação das equipes de saúde no contexto prisional.