Este trabalho tem o objetivo de analisar e sistematizar conhecimento sobre políticas públicas voltadas para a equidade de gênero e os direitos humanos das mulheres, considerando seu impacto na promoção da inclusão e na redução das desigualdades. A pesquisa foi estruturada com a seguinte finalidade:

• identificação das instituições federais responsáveis pelas políticas públicas, incluindo a com- posição da alta gestão;
• revisão da legislação de referência relacionada ao tema;
• caracterização das políticas públicas, contemplando aspectos relacionados a público-alvo, objetivos, indicadores, metas, fontes de informação, sistemas de monitoramento, desempenho físico e financeiro e principais stakeholders;
• compilação de estudos e auditorias relevantes sobre o tema, realizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria-Geral da União e por outras instâncias competentes.

O trabalho foi originalmente elaborado em 2023 e, em sua versão atual, passou por atualização parcial em determinadas seções do conteúdo, a fim de refletir mudanças recentes no cenário normativo, institucional e nas ações governamentais relacionadas ao tema.