O relatório detalha a adesão dos estados à Política Antimanicomial do Poder Judiciário, que orienta o cuidado básico em saúde mental em liberdade e o fechamento gradual dos hospitais de custódia. O documento sistematiza informações sobre a implementação da política nos estados, incluindo a elaboração e o andamento dos Planos de Ação voltados à adequação do tratamento penal e socioeducativo de pessoas com transtorno mental ou deficiência psicossocial em conflito com a lei.