Relatório Final Mutirão Processual Penal 2024

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Relatório Final Mutirão Processual Penal 2024

19 de Fevereiro de 2026

A publicação traz os resultados do Mutirão Processual Penal, que tem como objetivo analisar processos penais e garantir, se cabível, a revisão de penas e a soltura de pessoas que já tenham direito a esses benefícios. Realizada com apoio técnico do PNUD por meio do Fazendo Justiça (PNUD/CNJ/Senappen), a edição de 2024 resultou na análise de 263 mil processos, sendo que em 130,2 mil houve algum tipo de movimentação. 

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