O presente protocolo voltado à atuação judicial nos casos de mulheres em situação de rua e proteção às maternidades busca transformar princípios em práticas concretas. Funciona como um guia especializado, oferecendo orientações claras para a aplicação das normas legais de forma consistente e sensível às especificidades dessas mulheres. Com foco na garantia dos direitos reprodutivos e do exercício à maternidade, o protocolo estabelece caminhos de atuação articulados com as políticas públicas, visando uma resposta mais qualificada e humanizada.