O Manual de Inspeções – Volume II – Caderno 2 orienta a avaliação de condições básicas de salubridade, higiene, acesso a água e alimentação nas prisões. O objetivo é apoiar a atuação do Judiciário na promoção de padrões mínimos de dignidade, como determina o plano Pena Justa. A publicação contribui para qualificar as inspeções, fortalecer a garantia de direitos e induzir melhorias nas condições de custódia, em consonância com normas nacionais e internacionais.