Infâncias Protegidas: PPCAAM e o Judiciário

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Infâncias Protegidas: PPCAAM e o Judiciário

23 de Dezembro de 2025

A Resolução CNJ n. 498, de 4 de maio de 2023, representa um avanço normativo fundamental no campo da proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Ao estabelecer diretrizes específicas para a atuação do Poder Judiciário em casos de ameaça grave e iminente à vida de crianças e adolescentes, a Resolução contribui para o fortalecimento da atuação institucional articulada, célere e qualificada frente à violência letal que atinge, de modo recorrente, os segmentos mais vulneráveis da infância, adolescência e juventude brasileira.

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