Este Informe está organizado em quatro capítulos. O Capítulo 1 descreve a estratégia adotada para o 2º Ciclo de Monitoramento, que compreendeu, sobretudo, a análise de Reportes Institucionais e Reportes dos Comitês de Políticas Penais. O Capítulo 2 aborda a governança nacional do Pena Justa: relata as reuniões e atividades desenvolvidas pelo Comitê Nacional e por sua Secretaria Executiva, o apoio técnico fornecido às unidades da federação (UFs) na elaboração dos Planos Estaduais e Distrital e ao STF na avaliação e homologação desses planos, os Encontros Nacionais com os Comitês de Políticas Penais e com representantes da Alta Gestão estadual e distrital e as instâncias de governança interna e interministerial no âmbito do Poder Executivo. O Capítulo 3 apresenta o monitoramento dos indicadores do Plano Nacional Pena Justa — II Informe de Monitoramento ao Supremo Tribunal Federal 11 para o primeiro ano de execução, a partir dos dados e informações coletados no 2º Ciclo. Ele se divide por eixos do Plano, apresentando a análise da execução das medidas previstas a partir dos problemas a serem enfrentados. Por fim, o Capítulo 4 contém recomendações do Comitê Nacional visando apresentar à Suprema Corte pontos de atenção que devem ser observados para a qualificação das ações estatais no enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro. Ao final do Informe, como estratégia de transparência e accountability, é possível consultar, nos Anexos, informações detalhadas sobre as reuniões realizadas, bem como o status de implementação dos indicadores após a análise das informações e dos documentos reportados.