Guia Interinstitucional de avaliação de risco para aplicação do FONAR

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Guia Interinstitucional de avaliação de risco para aplicação do FONAR

22 de Janeiro de 2026

O Guia Interinstitucional do Formulário Nacional de Avaliação de Risco da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonar) orienta a aplicação qualificada desse instrumento e fortalece a atuação coordenada entre o sistema de Justiça, o Sistema Único de Segurança Pública e demais órgãos e entidades públicas ou privadas que atuam na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Elaborado no âmbito dos Programas Justiça Plural e Justiça 4.0, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o guia reúne fundamentos normativos, conceitos técnicos e diretrizes operacionais, integrando as ações do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 68/2024, firmado entre CNJ,  Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério das Mulheres e Ministério da Justiça e Segurança Pública, com foco no fortalecimento de práticas institucionais articuladas e comprometidas com a proteção de direitos. 

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