Instituída pela Resolução CNJ n. 599/2024, a Política Judiciária Nacional de Atenção às Comunidades Quilombolas reconhece os direitos quilombolas como direitos fundamentais e orienta uma atuação judicial qualificada, territorializada, intercultural e comprometida com a reparação histórica. Esse manual foi elaborado para apoiar a implementação dessa política, reunindo subsídios técnicos, normativos e práticos, aliados a uma escuta sensível às especificidades culturais, espirituais, linguísticas, políticas e territoriais das comunidades quilombolas. Produzido no âmbito do Programa Justiça Plural, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o documento contribui para o fortalecimento das capacidades do sistema de justiça na promoção dos direitos humanos e socioambientais e na ampliação do acesso à Justiça por populações historicamente vulnerabilizadas. Ao apresentar diretrizes e instrumentos práticos, convida o Judiciário a reconhecer e respeitar os modos de vida quilombolas, orientando decisões e práticas institucionais comprometidas com a equidade racial e a efetivação de direitos.