Há cerca de 30 anos, o conceito de “segurança humana” foi mencionado no Relatório de Desenvolvimento Humano do PNUD. Em 2003, a Comissão de Segurança Humana da ONU compilou o relatório e defendeu a “criação de um mundo no qual todas as pessoas pudessem escapar do medo e alcançar a plena dignidade”.

Desde então, o conteúdo da segurança humana tem evoluído. Em 2019, a agência japonesa de cooperação internacional (JICA, na sigla em inglês) anunciou uma nova era de segurança humana (a Segurança Humana 2.0). Com a eclosão da pandemia de covid-19 no início de 2020 e a crise da Ucrânia em 2022, esse conceito adquiriu ainda mais relevância.

Nesse contexto, a JICA promoveu o simpósio “ Segurança Humana no Futuro”, no último dia 29, e convidou o PNUD para discutir esse tema no âmbito da realidade brasileira. A coordenadora da Unidade de Desenvolvimento Humano do PNUD no Brasil, Betina Barbosa, que representou o Programa no encontro, destacou os dados e reflexões do mais recente Relatório de Desenvolvimento Humano do PNUD, “Tempos Incertos, Vidas Instáveis: moldando nosso futuro em um mundo em transformação”.

“O relatório apresentou um cenário mundial de desassossego sem precedentes. Entre 2020 e 202, registrou-se a mais grave crise sistêmica da era global. A crise da pandemia da Covid-19, além de ceifar milhões de vidas humanas, derrubou o nível geral das atividades econômicas e golpeou a educação – atingindo o coração o Índice de Desenvolvimento Humano. Em 2021, o IDH – que mede a situação de saúde, educação e condições de vida das pessoas em seus países – retrocedeu em 90% dos países; fazendo a média global voltar aos patamares de 2016”, salientou Betina Barbosa.

Segundo ela, ainda com o relatório como referência, “o golpe foi generalizado, mas seus efeitos assimétricos. As desigualdades no retrocesso do indicador, como no caso do Brasil, reposicionaram a média nacional no patamar de 2014.  Numa perspectiva temporal, entre 1990-2021, o IDH brasileiro avançou de 0,610 para 0,754 - correspondendo a um crescimento de 23,6 %.  Esse valor classificou o país em 2021 na categoria de Alto Desenvolvimento Humano e na posição 87 no ranking global. Entre as três dimensões do IDH, a que apresentou um recuo mais significativo foi a dimensão longevidade; com a expectativa de vida ao nascer de homens e mulheres em 2021, recuando por dois anos consecutivos para 72.8 anos – colocando o país em patamares registrados em 2009”.

Em sua fala, Barbosa apontou também que, “entre 2012 e 2019, a evolução do IDHM e do PIB brasileiros sugeriu que ganhos contínuos no desenvolvimento humano não apresentaram relação forte com níveis da atividade econômica. Entretanto, a relação entre PIB e (índice de) Gini, no Brasil, ofereceu cenário preocupante.  Crescimentos econômicos, até metade da década passada, foram acompanhados de redução na desigualdade de renda. A partir de 2016, essa relação se inverteu, mostrando que, nas crises econômicas brasileiras, a retração dos ganhos sociais para camadas da população com mais baixa renda voltou à cena e alcançou níveis superiores aos vigentes no início da década”.

“O início da grave crise econômica, em 2015, além de gravemente reforçada com a condução da pandemia da Covid-19, a partir de 2020, produziu, no Brasil, profundos retrocessos sociais. O IDHM os capturou, sobretudo, nas suas dimensões longevidade e educação, uma vez que a dimensão renda quase não apresentava ganhos no período analisado, ao contrário, ligeira perda média”, prosseguiu a coordenadora da Unidade de Desenvolvimento Humano do PNUD no Brasil.

Barbosa apresentou ainda a proposta do PNUD para o enfrentamento desse quadro. “Estamos propondo uma plataforma de mudanças composta por 3 hélices – os nomes das hélices são conhecidos: Investimento , Garantias e Inovação. Mas a junção dos elementos em cada hélice – a química entre elas é inovadora. Qual a novidade? a novidade está nos elementos que estamos colocando para dialogar ao mesmo tempo”, explicou.

“Em investimento, por exemplo, estamos falando definitivamente em investimento com base na sustentabilidade – no valor que a natureza tem para as pessoas e para o planeta; ainda nessa hélice, precisamos de instituições e sistemas de governança ancorados nesses valores, e estamos falando na provisão de bens públicos em escala global. Na hélice das garantias, precisamos minimizar riscos globais, falhas de mercado, proteger os direitos humanos, e remover as barreiras à participação política equitativa. Na hélice comprometida com as inovações, é primordial a construção de sistemas adaptativos aos países garantidores da paz; assegurar a eficiência energética – de matriz renovável e limpa; regular a desinformação; e fomentar sistemas de informação e de dados confiáveis e significativos da realidade. Sendo essa nossa plataforma, os pilares que sustentam as hélices precisam ganhar e agregar novos elementos. Os pilares que darão sustentação a plataforma são: aposta na espaços de representação,  com a ampliação de espaços de diversidade; com suporte de movimentos sociais; por meio de processos de tomada de decisão equitativos, entre outros; educação – escolas que abracem a diversidade, práticas horizontais de ensino, prevenção à violência extremista. Por fim, o terceiro invoca o reconhecimento novos valores – direitos humanos, não à descriminação, redução dos estigmas relacionados à saúde metal, entre outros”, concluiu Barbosa.