As estatísticas do Poder Judiciário brasileiro agora podem ser consultadas em painel interativo nos sites do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais brasileiros. A ferramenta é parte das ações do programa Justiça 4.0, parceria entre CNJ e PNUD, e disponibiliza a magistrados, servidores e sociedade informações como tempo médio de uma ação judicial, número de processos novos, pendentes e julgados, e indicadores de desempenho e produtividade. 

O Painel de Estatísticas do Poder Judiciário está no ar desde o último dia 15 de fevereiro, quando foi lançado em evento liderado pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. Suas informações provêm da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), repositório sobre processos em trâmite na Justiça brasileira desde 2020 que armazena quase 400 mil registros processuais e 14 bilhões de movimentações dos processos. Segundo o ministro Fux, o painel permitirá identificar “gargalos de varas com maior ou menor congestionamento, com mais processos conclusos ou menos e com processos parados, sem andamento”, exemplificou durante o evento de lançamento da ferramenta. 

O Programa Justiça 4.0 tem como objetivo aprimorar a transparência e eficiência do Poder Judiciário com o uso de novas tecnologias. O projeto conta com uma equipe de cientistas de dados, estatísticos, desenvolvedores de sistemas e analistas de direito, que realizaram estudos sobre a extração dos dados da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e definiram as parametrizações. Ao longo do trabalho, versões do painel foram apresentadas aos tribunais brasileiros, que realizaram a conferência e validação dos dados processuais.  

“Os dados disponibilizados para a sociedade por meio do painel impactam não apenas os servidores e magistrados que os usarão para aprimorar a gestão de suas varas, mas também trazem ganhos diretos para os cidadãos, para os pesquisadores da área e para todos os interessados em conhecer mais a fundo a realidade dos processos da Justiça”, comenta a coordenadora da unidade de Governança e Justiça do PNUD, Moema Freire. 

Clique na imagem para acessar o painel.

Ferramenta de gestão

Ao exibir dados processuais e de produtividade, o Painel de Estatísticas auxiliará a gestão das unidades judiciárias, garantindo eficiência e transparência às atividades do Poder Judiciário. As estatísticas do painel também podem ser exploradas por pesquisadores e estudiosos do Direito e do sistema de Justiça. A ferramenta, que apresenta as estatísticas da Justiça brasileira por meio de um painel de Business Intelligence, permite consulta pública para qualquer unidade judiciária. 

Por meio de de filtros e segmentações, o usuário acessa dados como número de processos novos, pendentes e concluídos pelo ramo de Justiça, tribunal, grau e órgão julgador, além da quantidade de processos sem movimentação há mais de 50 dias em cada unidade judiciária.

O painel apresenta, ainda, quadros comparativos entre os tribunais e séries históricas e disponibiliza informações dos indicadores de desempenho da Justiça, como percentual de processos eletrônicos, taxa de congestionamento e índice de atendimento à demanda. Na aba Mapas, os dados sobre processos e produtividade são disponibilizados de forma georreferenciada. 

A atualização será mensal, com base nos dados disponíveis no DataJud. Coletada de maneira automática, as informações passarão a contar com maior consistência e mais detalhes. Com isso, as estatísticas da Justiça serão mais confiáveis do que as obtidas atualmente a partir da alimentação manual dos dados pelos tribunais.