Tornar os serviços oferecidos pela Justiça mais eficientes, eficazes e acessíveis às cidadãs e cidadãos e otimizar a gestão processual para magistrados, servidores e advogados são as premissas do Programa Justiça 4.0, que acaba de completar um ano de execução. O projeto é desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho de Justiça Federal (CJF), em parceria com o PNUD.

Nesse período, houve avanços na agenda de transformação digital do Poder Judiciário e em sua integração com tribunais de todo país. O projeto dividiu suas ações em diversas frentes, que incluem o mapeamento de dados sobre a situação atual de digitalização dos tribunais brasileiros, bem como o desenvolvimento de soluções tecnológicas para atender demandas do Judiciário.  

“É preciso priorizar o fortalecimento de capacidades do Judiciário para impulsionar reformas que melhorem a eficiência dos serviços judiciais. Temas como inovação, aplicação de tecnologias disruptivas e co-criação cidadã devem ser colocados no centro da agenda institucional”, diz a coordenadora da Unidade de Governança e Justiça do PNUD, Moema Freire, sobre a cooperação técnica.  

Soluções digitais

A otimização do uso de dados da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) foi uma das atividades realizadas no primeiro ano de execução do projeto. Por meio de um saneamento das informações, foi possível detectar e corrigir inconsistências nos dados dos tribunais. O projeto também desenvolveu uma interface para que os tribunais possam ter acesso aos materiais na íntegra.

Simultaneamente, foi realizado um diagnóstico da realidade tecnológica de 88 tribunais brasileiros. O mapeamento norteou a elaboração de planos de ação para a integração de cada tribunal ao Programa e à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), também criada pelo Justiça 4.0. As equipes dos tribunais vêm recebendo apoio técnico do Programa e capacitações para implementar a Plataforma. 

A PDPJ-Br unifica o acesso aos diversos sistemas disponíveis para uso dos servidores do Judiciário em uma plataforma integrada, com operação em nuvem. A PDPJ-Br possui recursos e funcionalidades disponibilizados como microsserviços — a forma mais moderna de desenvolvimento de softwares —, similar a um marketplace de serviços judiciários. Os tribunais poderão utilizá-los de acordo com as necessidades e demandas locais e compartilhar as soluções desenvolvidas para aproveitamento por outros órgãos de Justiça.

Atualmente, os tribunais brasileiros despendem grande quantidade de recursos com despesas com informática para fornecer e manter soluções de TI descentralizadas, que não têm integração entre si. De acordo com a última edição do Justiça em Números, “A PDPJ-Br permite que os tribunais corram juntos em uma mesma direção e não precisem mais encontrar, sozinhos, as soluções para determinado problema”, explica o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Anderson de Paiva Gabriel. “É uma iniciativa que vai ao encontro do mote do CNJ de atuação cooperativa, visando maior eficiência de gestão processual e de recursos, celeridade e melhores serviços à sociedade”, finaliza.  

Ainda durante o primeiro ano de atuação, o projeto desenvolveu três modelos de inteligência artificial que agilizam o preenchimento automatizado de dados de processos judiciais de acordo com o tipo de documento. Dentro da ciência da computação, a inteligência artificial é a área que estuda a programação de máquinas para que atuem simulando ações próprias do pensamento humano. O desenvolvimento de ferramentas com essa capacidade no Programa Justiça 4.0 pretende criar formas automatizadas de tramitação dos processos judiciais nos sistemas eletrônicos.  

Outra solução atualmente em implementação reúne dados estruturados e conteúdo textual de documentos em um repositório que poderá ser usado tanto em modelos de inteligência artificial quanto para fornecer evidências e apoiar a formulação de políticas judiciárias. 

Adesão ao programa

As ações do Programa Justiça 4.0 são divididas em 4 eixos de atuação: inovação e tecnologia para desenvolver soluções disruptivas e melhorar a prestação de serviços do Judiciário; gestão de informações e políticas judiciárias para fortalecer a promoção direitos humanos; prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro; e fortalecimento de capacidades institucionais do CNJ. 

O programa já conta com 100% da adesão dos conselhos, tribunais superiores, tribunais federais e tribunais do trabalho do país. Quase todos os tribunais estaduais (96%) já aderiram. No caso da Justiça Eleitoral, mais da metade dos tribunais integra a iniciativa (59%), e a adesão dos tribunais militares atingiu um terço do total (33%).