Parceria firmada entre o PNUD e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (SEDUR) capacitou técnicos e agentes públicos para a criação de um Plano Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos em cidades do oeste baiano.

O objetivo é apoiar municípios na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que estabelece metas e instrumentos para a gestão adequada de resíduos sólidos no país, incluindo responsabilidades de geradores e poder público.

Apesar de a PNRS ter sido instituída há 12 anos, a destinação inadequada de resíduos sólidos permanece uma realidade no Brasil — 39% do total de resíduos coletados é encaminhado a “lixões”, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Por isso, a SEDUR ressalta a importância de capacitar técnicos e agentes públicos sobre o tema.

A Política Nacional estimula a criação de planos intermunicipais para a gestão de resíduos sólidos, enquanto municípios consorciados são priorizados no acesso a recursos da União. As soluções consorciadas permitem ganhos de escala e rateio dos custos administrativos e operacionais entre municípios.

Nesse cenário, consultoria contratada pelo PNUD apresentou a técnicos e agentes municipais diferentes modelagens de gestão de resíduos sólidos para o Consórcio Multifinalitário do Oeste da Bahia (CONSID), que reúne 20 municípios.

Foram realizadas 17 capacitações durante quatro meses do ano passado, com a participação de cerca de 100 representantes de 10 municípios do CONSID: Angical, Baianópolis, Barra, Barreiras, Buritirama, Cotegipe, Formosa do Rio Preto, Mansidão, Santa Rita de Cássia e Tabocas do Brejo Velho.

Durante as capacitações, foram realizadas atividades práticas para melhor assimilação do conteúdo pelos técnicos municipais do Consórcio, tendo como objetivo reunir materiais que servirão de base para a criação de um Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos (PIRS).

A maior parte das cidades do CONSID não realiza coleta seletiva e despeja rejeitos de forma inadequada. Assim, foram propostas alternativas de arranjos operacionais e financeiros para a gestão de resíduos sólidos consorciada e a criação do Plano Intermunicipal.

As propostas incluem o uso compartilhado de aterros sanitários e estações de transbordo; contratação única de empresas de transbordo e transporte para reduzir custos; arranjos atrativos para iniciativa privada; cobrança por serviços; criação de um Plano para Implementação da Logística Reversa; entre outros pontos.

Técnicos municipais lembraram que o fato de o CONSID já ser um consórcio estabelecido aumenta as chances de este atuar também com resíduos sólidos. Entre os desafios, citaram o conflito de responsabilidades entre as secretarias municipais, bem como o baixo atendimento da população nas áreas rurais.

Consórcios municipais ajudam a viabilizar a implementação da PNRS por reunirem um volume maior de resíduos sólidos, o que facilita sua destinação final, mesmo considerando os custos de transporte, segundo a consultoria contratada pelo PNUD para realizar as capacitações.

“As modelagens foram elaboradas para analisar a melhor solução compartilhada para destinação final de resíduos sólidos urbanos para o CONSID, com foco na maior viabilidade de implementação considerando a realidade local”, disse a coordenadora da área de Cooperação Descentralizada e Desenvolvimento Territorial do PNUD no Brasil, Ieva Lazareviciute.

As modelagens mostraram também o papel estratégico e fundamental do CONSID para viabilizar uma solução regionalizada de manejo de resíduos sólidos, em conformidade com a atualização do Marco Legal de Saneamento Básico, a nova Lei de Licitações e a PNRS.

Os próximos passos da parceria incluem finalizar o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS) para o CONSID, que será elaborado por agentes públicos. A última etapa será a abertura de licitação para contratação de transbordo e destinação final de resíduos sólidos urbanos.

A iniciativa faz parte de projeto mais amplo de PNUD e Governo da Bahia para a formulação e implementação do Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI), visando tornar a economia do estado mais dinâmica, sustentável e inclusiva até 2035, em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).