PNUD e PUC-Rio firmam parceria para elaboração do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil

Cooperação se dá no âmbito de projeto com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.

1 de March de 2023

PNUD, ministro Waldez Góes e PUC-Rio assinam contrato para a elaboração do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Otávio Costa/PNUD

O PNUD e a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) firmaram, na tarde de ontem, terça-feira 28, parceria para elaboração do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. A cooperação se dará no âmbito do projeto “Fortalecimento da Cultura de Gestão de Riscos de Desastres no Brasil, para a elaboração do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil”, desenvolvido entre Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção de Defesa Civil (SEDEC), e o PNUD.

A proposição e elaboração do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil – Gestão de Riscos e de Desastres é um dos pilares da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), instituída por lei de 2012, e contempla um diagnóstico da situação atual, estratégias, metas e sistema de monitoramento, resultando na prestação do serviço, de forma ampla, para toda a sociedade brasileira. Nesse contexto, o Plano Nacional tem a finalidade de ser um norteador para a atuação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), em todo o território nacional, visando alcançar os objetivos da PNPDEC. Esse processo envolverá a implantação de uma metodologia participativa, incluindo consultas a atores estaduais e municipais.

Em agosto de 2022, foi publicado edital para estabelecimento de parceria para elaboração de proposta do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil , e a PUC-Rio foi a instituição selecionada. A parceria com a universidade tem como objetivo a preparação da proposta do plano, e a PUC-Rio fará sua implementação com o apoio de Fiocruz, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Universidade Metodista do Estado de São Paulo e Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, mas caberá apenas à PUC-Rio a responsabilidade de implementação e gestão financeira dos recursos, sem repasse financeiro às demais instituições.

Políticas públicas

“Para se construir um futuro mais seguro e sustentável, a elaboração e implementação de políticas públicas de proteção e defesa civil é fundamental”, observou o representante adjunto do PNUD no Brasil, Carlos Arboleda, durante cerimônia de assinatura da parceria entre PNUD e PUC-Rio, na sede o MIDR em Brasília. Ele contextualizou a formulação do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil no âmbito da prioridade 2 do Marco de Sendai, que trata do fortalecimento da governança do risco de desastres, e no contexto da Agenda 2030, destacando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes). Por fim, salientou a importância da articulação interfederativa para a elaboração do PNPDEC e o compromisso do PNUD com esse projeto.

“Essa agenda interessa muito a mim, ao presidente Lula e ao povo brasileiro, porque mostra a importância que o Governo Federal dá às mudanças climáticas. Com esse plano, queremos aumentar a proteção à vida das pessoas. Elaborar esse plano é prioridade um para a nossa pasta”, ressaltou o ministro Waldez Góes.

O secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, chamou a atenção para a importância do plano, especialmente para que os seus efeitos alcancem quem mais precisa, a população que vive em áreas de risco. “O desafio é muito grande, a situação não muda do dia para a noite, mas precisamos começar e fazer com que a política pública do plano chegue aos moradores de todos os municípios brasileiros. Tem que ser uma política contínua, permanente”, destacou o secretário.

“Nesse plano, vamos abordar, de fato, as ações de gestão de risco e desastre no Brasil. Todos os órgão dos governos federal, estaduais e municipais participarão dele. Queremos ouvir o cidadão e mudar a realidade da vida do município deles”, declarou a diretora de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, Karine Lopes.

“Essa parceria sinaliza uma cooperação fundamental entre o Governo Federal, que se preocupa com um plano tão importante para o nosso país sobretudo nesse momento que vimos tantas tragédias, e universidade, que é o lugar onde a ciência se desenvolve em contato com a realidade. Há uma convergência de forças e também uma visão de país onde todos os atores são importantes”, afirmou o reitor da PUC-Rio, o padre Anderson Antonio Pedroso.

“O plano vai propor políticas estratégicas de atuação da Defesa Civil em cinco frentes de atuação, que são prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação”, reforçou a coordenadora-geral do projeto de formulação do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, Adriana Leiras.

Gestão de riscos

A atuação do PNUD na área de gestão de riscos e desastres no Brasil teve início em 2012 por meio de parceria com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), do MIDR. O projeto firmado em 2012 contou, em sua formulação, com a participação do escritório regional do PNUD, em articulação com a equipe do escritório brasileiro, assim como do Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA).

A parceria com a SEDEC segue vigente até dezembro de 2023 e tem foco no fortalecimento de capacidades dos gestores das políticas de defesa civil brasileiros na coordenação e implantação das políticas públicas relacionadas ao tema, incluindo a produção de subsídios para fortalecimento de aspectos de gestão e governança das políticas nacionais de proteção e defesa civil, valorizando a articulação e colaboração interfederativa, conforme demanda do próprio governo brasileiro.

Ao longo de dez anos de parceria, houve um conjunto de resultados importantes, como a elaboração de um diagnóstico nacional de capacidades em gestão de riscos e desastres; o desenvolvimento de uma estratégia de formação nacional em gestão de riscos e desastres; a elaboração de módulos de capacitação de agentes nacionais de proteção e defesa civil; capacitações em todo o país; uma conferência nacional participativa em defesa civil; e, mais recentemente, um diagnóstico nacional de capacidades dos municípios para atuarem em defesa civil.

A parceria com a PUC-Rio para a confecção do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil tem período de implementação de oito meses, a contar deste 1º de março.