O município de Salvador (BA) recebeu os primeiros estudos com análises e pareceres para a implementação do Plano Integrado de Concessões e Parcerias de Salvador – PICS. Esses estudos fazem parte de projeto de cooperação técnica internacional firmado entre a Prefeitura de Salvador e o PNUD.

O PICS é uma iniciativa que reúne projetos e programas de interesse público a serem desenvolvidos pela iniciativa privada, desonerando a estrutura pública de serviços e custeio da máquina administrativa. A intenção é redirecionar recursos para áreas consideradas prioritárias, como educação e saúde, potencializando o desenvolvimento econômico e social do município.

Para a secretária de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda do Município (SEMDEC), Mila Paes, os estudos vêm contribuir para a implantação do PICS, uma iniciativa inovadora que atrairá novos investimentos e dotará a cidade de serviços públicos de qualidade.

Os estudos com o Arcabouço Normativo, Institucional e de Garantias do PICS analisaram os instrumentos jurídicos municipais, estaduais e federais existentes sobre concessões e parcerias público-privadas (PPPs). Com base nas referências teóricas, indicaram potenciais ajustes administrativos que assegurem sua implementação.

O documento traz diagnóstico do arcabouço atual e potencial para alavancar a construção das garantias a serem assumidas pelo município no âmbito do PICS, assim como pelo parceiro privado. “Os projetos de PPPs representam contratos que envolvem negócios onerosos e de longa duração, requerendo, assim, cuidado na preservação da segurança jurídica e no efetivo cumprimento do acordo pactuado”, ressaltou o coordenador do escritório do PNUD em Salvador, Leonel Leal Neto.

Participação do PNUD

O PNUD tem como missão apoiar os países em desenvolvimento na concepção e implementação de políticas nacionais de desenvolvimento humano sustentável, com foco na redução da pobreza e na aceleração do alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), nos níveis global e local.

Um dos caminhos para o alcance do desenvolvimento é a inovação de processos e serviços da gestão pública. Isso passa pelo entendimento de que os investimentos em inovação comprometidos com ações integrais são uma maneira concreta de melhorar as oportunidades e níveis de vida da população.

Nesse sentido, a Prefeitura de Salvador busca beneficiar-se da experiência que o PNUD tem demonstrado no Brasil na área de fortalecimento institucional, bem como dos instrumentos que possibilitam aprimorar ações a serem desenvolvidas pelo projeto.

No tema das parcerias público-privadas, o PNUD tem experiência no Brasil e no exterior, com a concessão de serviços públicos, preservando o interesse social.

Um exemplo é o projeto que contribuiu com o fortalecimento das capacidades da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) na análise, desenvolvimento e gerenciamento de projetos de parceria com a iniciativa privada, viabilizando novas estratégias de negócios e subsidiando políticas públicas por meio de concessões e PPPs no Distrito Federal.