O Brasil conta agora com uma Estratégia e um Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (Epanb – 2025-2030). Organizada em quatro eixos temáticos – proteger e restaurar; prosperar com a natureza; compartilhar benefícios de forma justa; e investir e colaborar –, a iniciativa engloba programas, metas e ações que orientam a conservação, a restauração, o uso sustentável da biodiversidade e a repartição dos benefícios decorrentes desse uso. 

O PNUD apoia a Epanb por meio do projeto Apoio à Ação Antecipada do Quadro Global da Biodiversidade, com participação na tomada de decisões, planejamento de trabalho e elaboração do orçamento. Destaca-se que essa atuação se alinha de forma estratégica ao portfólio do PNUD no Brasil e às prioridades do Governo Federal nas agendas de clima e biodiversidade. Evidência disso é o fato de que os eixos temáticos da estratégia estabelecem claro diálogo com os temas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS): pobreza e desigualdade, governança, resiliência, meio ambiente, energia e igualdade de gênero.

O foco da Estratégia e do Plano Nacional para a Biodiversidade está na proteção de ecossistemas e no fortalecimento da governança ambiental. Consta, entre suas principais finalidades, o compromisso de conservar e manejar 80% da Amazônia e 30% dos demais biomas e do sistema costeiro e marinho, até 2030. É estabelecida também a recuperação de, pelo menos, 30% de áreas degradadas ou alteradas em cada bioma, além do sistema costeiro e marinho.

Esforço de articulação – A iniciativa foi concebida de forma transversal, com responsabilidades compartilhadas entre cerca de vinte ministérios e trinta instituições federais. Além disso, a estratégia foi elaborada com ampla participação de especialistas, organizações da sociedade civil, pesquisadores, setor empresarial, representantes do Governo Federal e de governos subnacionais, de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais e da agricultura familiar.

A ação integra o esforço de articulação das três Convenções do Rio (Clima, Biodiversidade e Combate à Desertificação) com outras políticas ambientais brasileiras. A iniciativa se adequa ao Marco Global de Kunming-Montreal para a Diversidade Biológica adotado pela decisão 15/4 da Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica. No âmbito de tal convenção, as metas estabelecidas na Epanb equivalem aos compromissos estabelecidos na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) da COP do Clima. 

Na cerimônia de lançamento da Epanb, no último 8 de dezembro, o ministro substituto do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, avaliou que a medida representa um marco fundamental para o Brasil alavancar as ações de enfrentamento da perda da biodiversidade e, consequentemente, da emergência climática, de forma mais justa, sustentável e resiliente. “Sabemos que as principais causas da perda de biodiversidade são a perda de habitat, as mudanças climáticas, a presença de espécies exóticas invasoras e a superexploração, como a caça e o tráfico de animais, no caso da fauna.” 

Presente no evento, a representante residente assistente do PNUD no Brasil, Maristela Baioni, leu mensagem do representante residente, Claudio Providas, em que reforçou o apoio ao Brasil “para transformar planos em resultados concretos, mobilizando recursos, fortalecendo capacidades e promovendo parcerias”.

A mensagem reiterou a parceria do PNUD com as ações desenvolvidas pelo Governo Federal. “Temos orgulho de ser um parceiro estratégico do governo brasileiro para construção e implementação da Epanb. Essa iniciativa se destaca pela forma estratégica de alinhamento de nosso portfólio no Brasil, de projetos cuja prioridade e parceria com o Governo Federal têm atuado na agenda do clima e da biodiversidade”, afirmou. 

COP30 – “A COP reforçou que não há solução climática sem biodiversidade. Ecossistemas saudáveis são fundamentais para sequestrar carbono, garantir segurança hídrica e alimentar, além de reduzir vulnerabilidades. A Epanb é um chamado à ação para todos”, concluiu.

Iniciativas nacionais e globais do PNUD Brasil relacionadas com a Epanb incluem o Floresta+ Amazônia, que apoia quem protege e recupera as florestas; BIOFIN, o qual ajuda a cobrir a lacuna de investimentos para a biodiversidade; o projeto Fitoterápicos, que promove a bioeconomia e a repartição justa e equitativa de benefícios para a população brasileira, entre outras.

A política foi oficialmente instituída em junho deste ano, pelo Decreto 12.485/2025. A instituição oficial da estratégia, para o período de 2025 a 2030, ocorreu no fim de novembro, com a publicação da Portaria GM/MMA nº 1.519/2025. O evento de lançamento, por parte do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, se deu durante a 21ª Reunião Extraordinária da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília, em 8 de dezembro.