Realizou-se no dia 18 de janeiro de 2024, a Cerimónia Oficial de Lançamento do Programa Regional PALOP-TL para a Governação Económica – Reforço dos Sistemas de Gestão das Finanças Públicas e da Fiscalização Orçamental (Pro PALOP-TL – Fase III). A cerimónia foi realizada na Sala de Conferência do Hotel Pestana, num formato híbrido, sendo a primeira parte via zoom, direto da Assembleia Nacional de Cabo Verde, dedicado a transmissão do lançamento oficial da nova fase do projecto e a segunda parte presencial, destinado a entrega dos certificados aos técnicos nacionais do curso de pós-graduação em Finanças Públicas. 

O arranque da terceira fase do programa Pro PALOP-TL marca um novo ciclo do (2023-2026) que continuará a ser implementado pelo Escritório do PNUD nos PALOP-TL, com um orçamento total de 8,424,925 USD, para todos os países beneficiários, cofinanciado pela União Europeia (8,324,925 USD), e pelo PNUD (100,000 USD). Nesta nova fase, o programa visa contribuir de forma geral para a promoção de instituições responsáveis e inclusivas nos PALOP-TL (ODS 16). Mais especificamente, vai procurar melhorar a capacidade para produzir orçamentos transparentes e inclusivos, promover a mobilização de recursos internos e reforçar o controlo externo das despesas públicas nos PALOP-TL.

O programa foi formulado em 2022-23, com base na decisão dos Ministros responsáveis pela cooperação entre a União Europeia e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste (XIVª RON, novembro de 2021, Bissau – Guiné-Bissau), com o intento de dar continuidade às intervenções no domínio da Governação Económica para o reforço dos sistemas de gestão das Finanças Públicas nos PALOP-TL que vêm sendo realizadas nesses países desde 2014.