LocationsEmpresas privadas capacitadas em Devida Diligência em Matéria de Direitos Humanos
20 de April de 2023
Representantes de cerca de 40 empresas juntaram-se à Academia de Negócios e Direitos Humanos (B+HR Academy) para aprenderem a identificar, prevenir, mitigar e a elaborar relatórios sobre os seus actuais e potenciais impactos nos direitos humanos
Cerca de 40 empresas privadas de diversos ramos de actividade, oriundas de todo o País, beneficiaram, nos dias 17 e 18 de Abril corrente, de uma formação em Devida Diligência em Matéria de Direitos Humanos, no âmbito do Programa sobre o Estado de Direito e os Direitos Humanos (2022-2026), apoiado pelo Governo do Japão.
À esquerda Claire Bright, Especialista em Direitos Humanos, tirando dúvidas de participantes sobre um caso de estudo em negócios e direitos humanos, à direita Rolando Baratta, Analista de Programas, dando notas de aberturas.
Providenciadas pelo PNUD e ministradas por especialistas em Negócios e Direitos Humanos, em parceria com a Nova Escola de Direito, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), as formações reuniram empresas filiadas à Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) e à Câmara de Comércio e Indústria Moçambique – Japão.
Adoptando uma metodologia participativa e interactiva, as capacitações em Negócios e Direitos Humanos tinham como principal objectivo ajudar as empresas a identificar, prevenir, mitigar e a elaborar relatórios sobre os seus impactos em direitos humanos, elevando a sua consciência quanto à observância dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Negócios e Direitos Humanos em toda a cadeia de valor e na Agenda do Desenvolvimento Sustentável.
À esquerda Inês Crispim, Especialista em Direitos Humanos, falando sobre o papel do envolvimento das partes interessadas ao longo de todo o processo de DDDH, à direita um participante intervindo na formação
Empresas congratulam e enaltecem o impacto das formações
Intervindo durante o evento, o Presidente da Federação Nacional de Associações Agrárias de Moçambique (FENAGRI) e membro do Conselho da CTA, Hernâni Mussanhane, defendeu que as formações ajudaram as empresas a dominarem os procedimentos de realização da devida diligência em direitos humanos.
“Integrando os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Negócios e Direitos Humanos na sua cadeia de valor, as empresas passarão a ter outras e melhores oportunidades”, disse o dirigente. “Temos uma boa representatividade na sala”, observou o Sr. Hernâni Mussanhane, explicando que “ao reunirmos pequenas e médias empresas de todo o país criamos um efeito multiplicador, uma vez que as discussões e o aprendizado serão transmitidos noutras regiões do país, elevando os ganhos da formação e beneficiando outras empresas”.
Representando no evento o Pelouro da Mulher Empresária e Empreendedorismo, Silvia Ferreira reconheceu a importância da troca de experiências com empresas de diferentes áreas de actividade, oriundas de todo o País, indicando que as formações mostraram que é possível observar os direitos humanos em diferentes níveis nas empresas. Mas não só: “Discutimos aqui também o impacto que a empresa cria na comunidade em que se insere, não apenas a nível interno”, recordou.
Participantes intervindo no evento
A devida diligência em direitos humanos requer que as empresas avaliem os impactos e riscos na sua cadeia de valor e actuem de forma responsável para prevenir, mitigar e prestar contas das violações dos direitos humanos em que possam estar envolvidas através das suas próprias actividades e relações comerciais.
À esquerda Céline da Graça Pires, Especialista em Negócios e Direitos Humanos, Professora na Universidade de Leuphana e Pesquisadora Associada no NOVA Centre for Business, Human Rights and the Environment (NOVA BHRE), tirando dúvidas de participantes sobre um caso de estudo em negócios e direitos humanos, à direita Victoria de Melo falando sobre a implementação dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Negócios e Direitos Humanos (UNGPs) em África
À semelhança de Hernâni Mussanhane, Silvia Ferreira, Jaime Cruz, Presidente da Federação Moçambicana de Empreiteiros, explicou que as formações terão um grande impacto na vida das empresas participantes e dos seus colaboradores. “Trataram de muitas questões que nós desconhecíamos”, avaliou, dando exemplo da área em que actua. “Nas área de construção, bastante propensa a acidentes de trabalho, as formações mostraram como tratar os nossos colaboradores e stakeholders, olhando para os direitos humanos no dia-a-dia. Com estas formações haverá melhorias internas e consequente dinamização da economia”. “Não basta que as empresas olhem apenas para os lucros, sem a observância dos direitos humanos”, justificou.
Participante intervindo na formação
Nota para os Editores:
1. O Goberno Japoese apoia a implementacao dos Principios orientadores das Naccoes Unicas para Negocios e Direitos Humanos em Mocamique. Os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Negócios e Direitos Humanos (UNGPs) foram aprovados por unanimidade pelo Conselho de Direitos Humanos em 2011 e são amplamente reconhecidos como o quadro normativo mais autoritário do mundo para abordar os impactos adversos das empresas sobre os direitos humanos. Os UNGPs descrevem como o Estado e as empresas partilham a responsabilidade pelas preocupações em matéria de direitos humanos, registando os seus papéis complementares mas diferenciados. Compostas por 31 princípios, os UNGPs estão divididos em três “Pilares” compostos por: 1. O dever do Estado de proteger os direitos humanos 2. A responsabilidade empresarial de respeitar os direitos humanos 3. A exigência de que o Estado e as empresas tenham acesso a vias de recurso eficazes para as vítimas de abusos relacionados com as empresas.
2. Guia de Facilitação de Formação em Diligência Devida em matéria de Direitos Humanos (DDDH): Esta Guia de Facilitação de Formação fornece módulos de formação que mostram como realizar a devida diligência em direitos humanos, seguindo os princípios acordados internacionalmente e a terminologia amplamente compreendida.