Breve Descrição 

Este projecto visa fornecer apoio estratégico e técnico ao governo e às instituições judiciais de São Tomé e Príncipe para reforçar a aplicação da lei, da justiça e do sistema penitenciário, incluindo apoio específico para combater a violência baseada no género, crimes sexuais e corrupção.

Tem como objectivo reforçar o acesso da população aos serviços de justiça, particularmente para mulheres, jovens e crianças. Isto inclui iniciativas coordenadas destinadas a melhorar a confiança do público no sistema de justiça e no Estado de Direito para ajudar a fomentar maior sentido de coesão social de acordo com as normas de direitos humanos internacionalmente aceites. Tal resultado está a ser preparado através da reabilitação e reintrodução dos serviços de justiça na Região Autónoma do Príncipe e nos Distritos de Cauê e Lembá e da implementação de estratégias inovadoras de capacitação, incluindo a introdução da digitalização e a expansão da utilização das tecnologias de informação no sector da justiça.

Resultados esperados

• Reforçar o Estado de direito e os princípios da separação e interdependência de poderes e implementar um mecanismo adequado de controlo e equilíbrio entre os poderes judicial, executivo e legislativo para assegurar a responsabilização dos agentes de justiça.

• Aumentar a capacidade do sistema de justiça para responder atempadamente, adequadamente e com qualidade às exigências dos que procuram justiça. 

• Melhorar os direitos humanos, e em particular o direito de acesso à justiça e a um julgamento justo e equitativo, especialmente para as mulheres e os jovens, que têm um melhor conhecimento dos seus direitos e dos mecanismos para a sua proteção.

• Reforçar as competências do sistema judicial para combater o crime, em particular a violência baseada no género, crimes sexuais e corrupção, são reforçadas.

   

Período de Execução: 2021-2024