Observatório da Sociedade Civil das Economias Ilícitas na Guiné-Bissau

12 de April de 2021

Sra. Aissatu Conté, Administradora do Setor de Bula e Sra. Antonieta Arcângelo, Parteira especialista, responsável pela área da saúde de Cacheu, Foto: PNUD 2021

Marcado por décadas de instabilidade política e conflitos, o povo da Guiné-Bissau luta com economias ilícitas enraizadas, que devido aos seus efeitos políticos, sociais e criminosos, são consideradas como um problema público que deveria ter prioridade na definição de políticas públicas de segurança e combate ao crime.

O dinheiro ilegal gerado socialmente por estas economias dá origem à violência, que se reproduz de geração em geração, criando e/ou agravando um ciclo vicioso de desigualdade, violência e pobreza a nível local. 

As economias ilícitas são operadas por redes complexas de criminosos locais e estrangeiros que se integram e são responsáveis pelas várias fases de produção, transporte, distribuição e venda dos produtos gerados.

Estas redes, que em alguns casos incluem políticos e membros influentes da sociedade, exploram as deficiências do sistema de justiça criminal, constituído pelos vários ramos da polícia criminal (Polícia Judiciária, Polícia da Ordem Pública e Guarda Nacional), do Ministério Público, dos Tribunais e do sistema prisional, e aproveitam eficientemente as várias ligações existentes na rede, gerando negócios criminosos, lucrativos e cada vez mais violentos. 

Ao organizar um diálogo comunitário de resiliência, conseguimos criar um espaço seguro que facilitou a troca de ideias e a expressão de pessoas com um interesse comum. 

A discussão comunitária em torno de mercados ilícitos é tão limitada na Guiné-Bissau que os participantes se referiram a um "tabu" de longa data em torno destes temas. A partilha de informação entre comunidades, sociedade civil e governo local, particularmente a aplicação da lei, é baixa. Os comportamentos predatórios entre a polícia corroeram a confiança, deixando as comunidades sem recursos à justiça quando enfrentam o crime e a corrupção. 

A experiência de outros locais indica que a sociedade civil pode desempenhar um contraponto importante para a captura de atividades ilícitas por parte da elite. O sucesso é maior se a abordagem estiver ligada a tentativas de reforçar e construir parcerias e uma forte comunicação e partilha de informação com as forças da lei. 

O diálogo marcou um passo importante no reforço destas parcerias. Os participantes da comunidade e da sociedade civil relataram que, pela primeira vez, sentiram que poderiam fazer parte da solução para os mercados ilícitos destruindo o seu ambiente (referindo-se especificamente ao abate ilegal de árvores que é um problema crónico da região de Cacheu com um impacto direto e visível nas comunidades locais). 

A Sra. Aissatu Conté - Administradora do Setor Bula referiu-se a um grande evento de apreensão feito pela polícia local e pela Guarda Nacional, que algum tempo depois a droga desapareceu das instâncias policiais sem qualquer justificação. Como representante máxima, falou abertamente sobre o setor, as tendências, e os perigos, e pediu a máxima colaboração de todos para combater este fenómeno. 

Antonieta Arcângelo, Parteira especialista, responsável pela área da saúde de Cacheu: "Os praticantes da venda ilícita de medicamentos e produtos alimentares são também manipuladores da consciência comunitária, criando um clima de tensão entre os agentes de saúde de base, mesmo nos Centros de Saúde, contribuindo eficazmente para bloquear a liberdade de expressão".

Sr. Armando Landim, Presidente do Conselho Consultivo do Setor de Bula: "Nenhum cidadão ousa exigir nada porque as autoridades policiais se impõem contra qualquer manifestação popular em defesa do abate de árvores e da exploração abusiva". Ele até recordou o caso concreto da manifestação popular de Ingoré e Bigene contra o abate, mas foram veementemente proibidos pelas autoridades de segurança pública. "A postura e dignidade de uma pessoa na luta contra a corrupção é fundamental".