Durante uma semana, a cidade de Brasília (DF) sediou o evento "Pagamento por Serviços Ambientais: Série de Diálogos Consultivos". A programação contou com a participação de profissionais liberais, pesquisadores, servidores públicos de diversos órgãos e representantes de instituições de ensino, setor produtivo, movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

O encontro, encerrado nesta sexta-feira (3), foi realizado pelo Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio da Secretaria Nacional de Bioeconomia, com apoio do PNUD Brasil, pelo Projeto Floresta+ Amazônia, e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

O objetivo do evento era dialogar sobre a regulamentação da Lei 14.119 de 2021, explorar os espaços de governança e conhecer experiências de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Ainda teve o intuito de receber contribuições dos diferentes setores para levantar subsídios de forma colaborativa para a regulamentação e a implementação da Lei de PSA no Brasil.

A quinta-feira (2) foi dedicada às organizações e movimentos sociais. O Representante-residente do PNUD no Brasil, Cláudio Providas, participou da solenidade de abertura com o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, a secretária nacional de Bioeconomia do MMA, Carina Pimenta, e do secretário-geral do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Dione Torquato. 

Durante a programação do evento, estiveram presentes também o representante adjunto do PNUD no Brasil, Carlos Arboleda, a coordenadora da Unidade de Desenvolvimento Ambiental Sustentável (UDAS) do PNUD, Luana Lopes, e a coordenadora do Projeto Floresta+ Amazônia, Regina Cavini, além de assessores técnicos do PNUD. 

‘’Os resultados do encontro serão sistematizados para subsidiar a elaboração de diretrizes efetivas para a aplicação da lei, garantindo a participação ativa de todos os setores envolvidos no processo e promovendo uma gestão ambiental integrada e sustentável’’, explicou Carina Pimenta.

Para o representante do PNUD no Brasil, as consultas públicas e diálogos com organizações não governamentais e movimentos sociais, juntamente com as demais oficinas envolvendo os setores produtivos e academia científica, é vital para garantir uma regulamentação inclusiva, transparente e eficaz. “A Política de Pagamentos por Serviços Ambientais será um importante instrumento para a remuneração de populações cujo papel na conservação do meio ambiente nem sempre é considerado”, ressaltou Claudio Providas.

“Pagar pelos serviços ambientais é uma forma de proteger a biodiversidade, criar oportunidades de geração de emprego e renda e de assegurar o direito daqueles que vivem nas florestas, principalmente, povos indígenas e comunidades tradicionais. Estamos estabelecendo um novo mecanismo para que se tenha o pagamento pelos serviços prestados pela natureza, e uma forma de fazer com que aqueles que protegem a natureza sejam beneficiados’’, enfatizou a ministra do MMA, Marina Silva. 

A representante da Rede Brasileira de Povos e Comunidades Tradicionais (Rede PCT), Célia Neves, da Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá, saiu do Pará para participar do evento. ‘’O PSA é importante porque dá visibilidade para os diferentes segmentos populacionais que cuidam, que são guardiões dos ambientes que ocupamos milenarmente, e vivemos nossos modos próprios de vida”,  declarou. 

“É uma necessidade muito forte ter uma política que possa regulamentar essa forma de distribuição de renda para qualificar a vida dessas pessoas. A sinalização de um plano não só traz a questão dos Pagamentos por Serviços Ambientais, mas acima de tudo, dá visibilidade e reconhece as pessoas que vivem nas florestas, que vivem nos biomas brasileiros – seja no bioma Amazônico, no Cerrado, na Caatinga, seja no Pantanal, seja na Mata Atlântica’’, afirmou a extrativista Célia Neves. 

Pioneirismo do Floresta+ Amazônia 

Uma das experiências estratégicas envolvendo PSA no Brasil é o Projeto Floresta+ Amazônia – iniciativa do PNUD Brasil com o Governo brasileiro, por meio do MMA, com recursos do Fundo Verde para o Clima (GCF). Até 2026, serão investidos o montante de 96 milhões nos territórios amazônicos. Entre as ações, estão pagamentos por serviços ambientais na região, voltados aos agricultores familiares.

De acordo com a coordenadora do Floresta+, o projeto tem como pano de fundo catalisar a ação humana coletiva para responder às mudanças globais do clima, promovendo incentivos financeiros para a conservação e restauração da vegetação nativa. ‘’É um projeto-piloto histórico, pois permite, de forma pioneira, atuar para remunerar quem conserva a Floresta Amazônica por meio de compensação por serviços ambientais, alinhando a preservação da natureza com incentivos econômicos’’, afirmou Regina Cavine.

O Projeto Floresta+ fornece compensações monetárias para incentivar a conservação e restauração dos ecossistemas, prevenindo o desmatamento e a degradação das florestas, valorizando a atuação de proprietários, povos indígenas e comunidades tradicionais.

Ele também promove o cumprimento da legislação ambiental e contribui para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a proteção e restauração da vegetação nativa. É, portanto, um instrumento inovador para canalizar recursos de PSA diretamente aos provedores de serviços ambientais, ou seja, aos beneficiários.

‘’Ao testar modalidades de implementação, mecanismos e instrumentos de PSA, e ao gerar lições aprendidas, o projeto tem oferecido subsídios valiosos para as discussões deste evento e para a regulamentação da Lei de PSA, principalmente na estruturação do Programa Federal de PSA (PFPSA), bem como para outros mecanismos de Pagamentos por Serviços Ambientais’’, completou Regina Cavini.