A aquisição é o processo global de aquisição de bens, obras civis e serviços que inclui todas as funções desde a identificação das necessidades, selecção e solicitação de fontes, preparação e adjudicação do contrato, e todas as fases da administração do contrato até ao fim de um contrato de serviços ou à vida útil de um bem.

Como organização pública encarregada de fundos de doadores e empenhada em apoiar economias em desenvolvimento, o PNUD respeita os seguintes princípios:

Melhor relação qualidade/preço significa a selecção da oferta, que apresenta a combinação óptima de custos e benefícios do ciclo de vida, que satisfazem as necessidades dos utilizadores finais. Best Value for Money é o resultado de vários factores, incluindo qualidade, experiência, reputação do fornecedor, e parâmetros que medem o quão bem o bem ou serviço permite à organização satisfazer os seus objectivos sociais, ambientais ou outros objectivos estratégicos.

Equidade, Integridade e Transparência, o que assegura que os processos competitivos são justos, abertos e baseados em regras. Todos os vendedores potenciais devem ser tratados em pé de igualdade, e o processo deve apresentar critérios de avaliação claros, instruções de solicitação inequívocas, requisitos realistas, e regras e procedimentos fáceis de compreender.

Concorrência Internacional Eficaz, entendida como dando a todos os potenciais vendedores informação oportuna e adequada sobre os requisitos do PNUD, bem como igualdade de oportunidades para participar em acções de aquisição, e restringindo-as apenas quando for absolutamente necessário para atingir os objectivos de desenvolvimento do PNUD.

No melhor interesse do PNUD, o que significa que quaisquer transacções comerciais devem estar em conformidade com os mandatos e princípios do PNUD e das Nações Unidas.

O PNUD Procurement baseia-se em licitações competitivas. Dependendo do tipo, complexidade, dimensão e valor do projecto e dos seus elementos de aquisição, os métodos de solicitação comummente utilizados incluem:

Micro-aquisição

A micro-compra é um método de aquisição simplificado e informal destinado à compra de bens facilmente disponíveis, serviços padronizados e pequenas obras, e onde não se espera que os montantes contratuais envolvidos excedam $10,000. A micro-compra pode ser realizada através da angariação de pelo menos dois vendedores e a adjudicação é feita ao preço mais baixo disponível.

Pedido de Cotação (RFQ)

Um RFQ é um convite informal para apresentar um orçamento, geralmente para bens/serviços/obras civis com um valor entre 10.000 e 200.000 dólares. Os preços, e outros termos e condições comerciais são solicitados e a adjudicação é feita à oferta tecnicamente aceitável com o preço mais baixo.

Convite à apresentação de propostas (ITB)

Um ITBé um convite formal para apresentar uma proposta, geralmente associado a requisitos clara e concisamente definidos, com um valor de aquisição estimado de 200.000 dólares ou mais. Normalmente, o preço é o único determinante para a adjudicação. Quando todos os critérios técnicos são cumpridos, a adjudicação é feita ao proponente que apresente a proposta mais baixa.

Pedido de Proposta (RFP)

Um RFP é um pedido formal para apresentar uma proposta, geralmente associada a requisitos de serviços, que não podem ser definidos de forma clara ou concisa, com um valor estimado de aquisição superior a 10.000 USD. O preço é apenas um dos vários factores que constituem os critérios de avaliação. A adjudicação é feita ao proponente qualificado cuja proposta esteja substancialmente em conformidade com o requisito estabelecido nos documentos de solicitação e é avaliada como sendo o custo mais baixo para o PNUD.

Em alguns casos, estão a ser feitas excepções à concorrência e é utilizada a contratação directa. Isto acontece normalmente quando existe um Acordo de Longo Prazo (LTA), quer globalmente (sede) quer localmente (a nível de escritório no país).

Processo de Avaliação

A avaliação é o processo de avaliação de ofertas e propostas apresentadas de acordo com a metodologia e critérios de avaliação estabelecidos, com o objectivo de obter a melhor relação custo-benefício. O processo é conduzido de uma forma justa e transparente para assegurar a igualdade de tratamento de todos os concorrentes.

O Comité de Avaliação é composto por três a cinco membros, dependendo da natureza, complexidade e valor da actividade de aquisição. Além disso, o Comité de Avaliação é presidido por um indivíduo experiente, normalmente membro da Secção do Programa do PNUD. A composição do Comité de Avaliação é aprovada pela Direcção Superior do PNUD no país.

Ao seleccionar os membros da equipa de avaliação, é considerado o tipo de aprovisionamento que está a ser realizado. Os representantes da fonte de financiamento, da organização cliente, ou representantes nacionais podem participar no processo de avaliação apenas como observadores. Todos os observadores e participantes da equipa de avaliação assinam uma Declaração de Imparcialidade.

Contestação dos fornecedores

O procedimento de protesto de fornecedores do PNUD oferece uma oportunidade de recurso às pessoas ou empresas que não tenham obtido uma ordem de compra ou contrato através de um processo de concurso. No caso de um Proponente acreditar que não foi tratado de forma justa, a seguinte ligação fornece mais detalhes sobre os procedimentos de protesto de vendedores do PNUD. Favor consultar a Política do PNUD contra a Fraude e outras Práticas Corruptas.

Vencedores dos Contratos

Todos os concursos anteriores (nome do vencedor e montante do contrato atribuído) podem ser encontrados no Arquivo de Concursos (abrir-se-á uma nova janela).

Recursos relacionados

• Código de Conduta do Fornecedor da ONU (PDF)
• Protesto de aprovisionamento e Sanções aos Vendedores
•  Qualificação e Elegibilidade de Fornecedores