Manual de Inspeções - Volume I - Fundamentos, metodologia de fiscalização e calendarização das inspeções

manual_de_inspecoes-volume_i-fundamentos_metodologia_de_fiscalizacao_e_calendarizacao_das_inspecoes.pdf

pdf (10.4MB)

Descarregar

Manual de Inspeções - Volume I - Fundamentos, metodologia de fiscalização e calendarização das inspeções

19 de Fevereiro de 2026

O Manual de Inspeções – Volume I apresenta uma nova forma de realizar inspeções em unidades de privação de liberdade. Construído com ampla participação e escuta dos juízes, o material organiza procedimentos e define critérios comuns, com o objetivo de padronizar e otimizar a visita dos juízes e suas equipes aos estabelecimentos prisionais. Introduz um modelo de planejamento anual, com temas mensais, que favorece uma análise mais sistemática da situação das prisões, alinhada às diretrizes do plano Pena Justa.

Regions and Countries
Sustainable Development Goals