Passaporte para a cidadania
A ação nacional de identificação civil e documentação de pessoas que passaram pelo cárcere
Dentre as iniciativas estruturadas pelo CNJ com apoio do PNUD está a Ação Nacional de Identificação e Documentação Civil de pessoas privadas de liberdade. Preso na Paraíba desde 2019 e há 14 anos sem documentação, Rogério* teve seus documentos regularizados com o apoio do Fazendo Justiça e seus parceiros. “Entreguei o RG para minha esposa resolver uma questão no banco, fui pro hospital. Sinto que hoje eu sou um cidadão brasileiro. Agora quero sair daqui e continuar minha vida lá fora”, afirma com a voz forte.
“Sinto que hoje eu sou um cidadão brasileiro. Agora quero sair daqui e continuar minha vida lá fora”
Rogério* — Atendido pela Ação Nacional de Identificação e Documentação Civil
Sentada ao seu lado, a responsável pelo Núcleo de Identificação Civil da administração penitenciária da Paraíba, Cizia Romeu, conta que houve comoção por ali durante a primeira entrega de RGs.
“Só quem não tem sabe a falta que faz um documento para você comprovar que existe. E essas pessoas existem, são cidadãos. Costuma-se dizer ‘voltar à sociedade’, mas as pessoas privadas de liberdade também fazem parte da sociedade”.
Cizia Romeu — Núcleo de Identificação Civil da Paraíba
Em 2018, cerca de três milhões de brasileiros viviam sem documento, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano anterior, dados coletados em 14 unidades da federação pelo Executivo Federal indicaram que oito entre dez pessoas privadas de liberdade não tinham nenhum tipo de identificação civil em seus prontuários. Com mais de 150 parceiros locais e nacionais, o PNUD apoia o CNJ na implantação de um fluxo permanente de confirmação de identidade na porta de entrada do sistema prisional, com cadastro único mantido pela Justiça Eleitoral, para emissão de documentos. Também foi criado fluxo específico de documentação para quem está deixando o sistema — até abril de 2022, haviam sido emitidos mais de 7 mil documentos em 21 unidades da federação.
No estado do Rio Grande do Norte, também no Nordeste do país, a ação de identificação e documentação empolga a responsável pela assistência social no Departamento de Promoção à Cidadania da Secretaria de Administração Penitenciária do estado, Vilma Paixão. “Eu sinto que agora começamos a caminhar ‘bacanamente’ — e registre essa palavra aí que eu acabei de inventar”, conta sorridente. Sobre a importância da documentação, ela lembra que 800 pessoas sem CPF no sistema prisional local poderiam ter ficado sem a vacina de Covid se não houvesse uma ação emergencial para solucionar o quadro.
Nascida em Macau, cidade da zona portuária do Rio Grande do Norte, Vilma está há quase vinte anos trabalhando no sistema prisional — foi parte da primeira turma de agentes penitenciários do estado. “Não foi fácil. Hoje está tudo mais estruturado, a conjuntura é outra”, diz, citando outras ações desenvolvidas pelo Fazendo Justiça, como os escritórios sociais e o fortalecimento das alternativas penais. “A população carcerária não é algo solto no universo nem um problema exclusivo do serviço penitenciário. Agora começamos a caminhar”, relata
Estas histórias estão na publicação “Fazendo Justiça — Conheça histórias com impactos reais promovidos pelo programa no contexto da privação de liberdade”. Realizada pela equipe de Comunicação do programa Fazendo Justiça, a publicação compartilha histórias transformadas a partir do impacto positivo do programa. Para acessar o material na íntegra, clique em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/06/historias-fazendo-justica.pdf
O Fazendo Justiça é uma parceria entre a Secretária Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Todos os personagens da publicação foram ouvidos entre dezembro de 2021 e abril de 2022.
* Nomes foram trocados para preservar a identidade das pessoas
Originally published at https://medium.com on August 1, 2023.
