Juntos por uma justiça cidadã na privação de Liberdade
Quando ainda estava na faculdade de serviço social, a assistente social Karla Dutra iniciou um estágio no sistema penitenciário. Começou em uma unidade prisional feminina, foi para a Secretaria de Administração Penal do Maranhão e até hoje, dez anos depois, deixa sua casa rumo ao coração da cidade de São Luís com a certeza de que ainda há muito a construir. “Quando comecei, íamos trabalhar sabendo que ao menos uma situação horrível aconteceria em breve. Era muita violência, rebeliões, pessoas degoladas. E não havia estrutura alguma para a realização do trabalho”, conta.
O sistema penitenciário do Maranhão, estado do nordeste brasileiro onde Karla vive, passou por situações dramáticas nos últimos anos, incluindo rebeliões no Complexo Penitenciário de Pedrinhas entre 2013 e 2014 que deixaram mais de 60 mortos. A situação no estado não é, contudo, exceção. Com o crescimento de 811% no número de pessoas presas nos últimos 30 anos, o Brasil chegou à terceira maior população carcerária do mundo, cerca de 650 mil pessoas. Não há vagas para todos, e a superlotação de 140% prejudica o cumprimento de garantias e de direitos na execução penal previstos em lei.
O custo mensal de R$ 1,22 bilhão aos cofres públicos (cerca de US$ 244 milhões) poderia ser investido em áreas como saúde, educação e outras políticas de cidadania alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. O principal prejuízo da resposta penal, no entanto, é social, pois a passagem pelo cárcere marca de forma permanente a vida de pessoas presas e de seus familiares, agravando situações de vulnerabilidade. Desafios semelhantes ocorrem no sistema socioeducativo, destinado a adolescentes que cometeram ato infracional, que tem cerca de 140 mil pessoas nos meios aberto e fechado.
Em 2015, esse cenário de desarranjo levou o Supremo Tribunal Federal a reconhecer que as unidades de privação de liberdade brasileiras representam um estado de coisas inconstitucional. Três anos depois, tinha início um ambicioso programa liderado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o escritório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil , hoje o programa Fazendo Justiça. Com importante apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e de outras dezenas de parceiros, o programa desenvolve 28 incidências simultâneas em diferentes fases do ciclo penal e socioeducativo — desde a porta de entrada à porta de saída — coordenadas a partir do Judiciário. A premissa central é a promoção de uma sociedade pacífica, justa e com instituições eficazes, como determina o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da ONU.
Para a assistente social Karla, do Maranhão, eliminar lacunas de diálogo para ações coordenadas e troca de experiências é um ponto forte do programa. “Eu sentia falta dessa interlocução, de saber como funciona em outros lugares, às vezes a gente se sentia muito só. O programa só acrescentou, fomos beber de outras fontes, vendo o que dava certo e implantando aqui”, diz.
Devido à pandemia de Covid, que alterou dinâmicas presenciais no contexto prisional e socioeducativo, o programa passou por adaptações programáticas. Além de ações específicas para a realidade pandêmica, incluindo apoio à normativa do CNJ que incentivou a liberação emergencial de mais de 40 mil adultos e adolescentes, foram publicados mais de 70 produtos de conhecimento. Eventos online tiveram mais de 50 mil participantes em atividades desde o início do programa. Além disso, houve apoio técnico para mais de 30 resoluções, recomendações e orientações expedidas pelo CNJ com foco na sustentabilidade das ações a longo prazo.
A história de Karla Dutra está na publicação “Fazendo Justiça — Conheça histórias com impactos reais promovidos pelo programa no contexto da privação de liberdade”. Realizada pela equipe de Comunicação do programa Fazendo Justiça, a publicação compartilha histórias transformadas a partir do impacto positivo do programa. Para acessar o material na íntegra, clique em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/06/historias-fazendo-justica.pdf
O Fazendo Justiça é uma parceria entre a Secretária Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Todos os personagens da publicação foram ouvidos entre dezembro de 2021 e abril de 2022.
Originally published at https://medium.com on July 25, 2023.
