A Resolução CNJ nº 454/2022 e o seu Manual de Implementação constituem um marco na garantia do acesso à Justiça por pessoas, povos e comunidades indígenas no Brasil. Elaborado no âmbito do Programa Justiça Plural, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o documento contribui para o aperfeiçoamento da atuação do Poder Judiciário, fundamentada no respeito à diversidade étnico-cultural e no reconhecimento dos direitos indígenas. Ancorado no diálogo intercultural, o manual promove o respeito à diversidade étnica, à territorialidade e à autodeterminação, bem como o reconhecimento de métodos próprios de resolução de conflitos, fortalecendo práticas judiciais inclusivas e comprometidas com a promoção dos direitos humanos.