LocationsOs cidadãos decidem sobre as prioridades locais com o Orçamento Participativo
29 de September de 2023
Participantes da Cerimónia de Lançamento do Fórum Municipal para a Recolha de Contribuições para a Elaboração do Orçamento das Administrações Municipais.@PNUD Angola ,2023
O Ministério da Administração do Território realizou ontem, dia 28 de Setembro 2023, nas Instalações da Escola de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), em Luanda, a Cerimónia de Lançamento do Fórum Municipal de Recolha de Contribuições para a Elaboração do Orçamento das Administrações Municipais.
Vice-Governador da Província de Luanda, para o Sector Económico, Dr. Gilson dos Santos Antunes Carmelino. @PNUD Angola,2023
As palavras de boas-vindas da Cerimónia de Lançamento do Fórum Municipal de Recolha de Contribuições para a Elaboração do Orçamento das Administrações Municipais, foram proferidas pelo Vice-Governador da Província de Luanda, para o Sector Económico, Dr. Gilson dos Santos Antunes Carmelino, que no seu discurso reiterou a inclusão dos cidadãos, e a sua participação na elaboração do orçamento como uma oportunidade para estes expressarem, transferirem e sugerirem o que mais lhes interessa e satisfaz as suas necessidades.
De referir que a realização de Fóruns Municipais de Recolha de Contributos para a Elaboração e Orçamentação das Administrações Municipais é uma iniciativa do Governo de Angola, através dos Ministérios da Administração do Território e das Finanças, e conta com o apoio técnico do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em articulação com organizações da Sociedade Civil. A iniciativa é uma medida prática para materializar o Orçamento Participativo à luz dos Decretos Presidenciais nº. 234 e 235/19, ambos de 22 de Julho, que têm como objecivo envolver os cidadãos na definição de prioridades no âmbito da elaboração do Orçamento Geral do Estado.
Representante Residente Adjunta do PNUD, Dra Soahangy Mamisoa Rangers. @PNUD Angola ,2023
"Como resultado da nossa parceria histórica com o MAT desde 2018, o Fórum de Recolha de Contribuições das Administrações Municipais foi um dos mecanismos criados para fazer avançar a governação participativa", disse a Representante Residente Adjunta do PNUD, Dra Soahangy Mamisoa Rangers. Esta informação permite que as Administrações Municipais apoiem melhor os seus munícipes; além disso, é importante que os munícipes se sintam parte do processo de orçamentação municipal, acrescentou.
Secretário de Estado da Administração do Território e Reforma do Estado, Dr. Márcio de Jesus Daniel. @PNUD Angola ,2023
Para o MAT, "o orçamento participativo é um instrumento que permite a interação directa entre os cidadãos e os órgãos do poder político", afirmou o Secretário de Estado da Administração do Território e Reforma do Estado, Dr. Márcio de Jesus Daniel. O orçamento participativo em Angola tem como objectivo garantir a participação dos cidadãos na definição de prioridades e prestar contas aos municípios sobre a gestão pública, disse.
O fórum é uma etapa importante do Orçamento Participativo das Administrações Municipais, pois dá aos cidadãos de todo o país, mulheres e homens, jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade, a oportunidade de partilharem as suas necessidades e prioridades. Permite também que as administrações municipais e outros mecanismos do poder local conheçam melhor os seus munícipes, identifiquem as suas diferentes necessidades e possam planear os seus orçamentos e elaborar planos de desenvolvimento.
O evento contou com a presença de altos funcionários do executivo angolano, Administradores Municipais e Comunais, Administradores Adjuntos e Administradores Distritais, Representantes do Corpo Diplomático Acreditado em Angola, Representantes da Sociedade Civil, entre outras individualidades.
